Vazamentos de informações
Diante de tantos vazamentos de informações pessoais, o Ministério Público do Brasil, preocupado com a segurança da sociedade, está investigando e requerendo aplicação de multa para as empresas que não tomam medidas para mitigar os riscos desses vazamentos.
Inspirada no recente Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) foi aprovada em 14 de agosto de 2018. Com a aprovação da LGPD, o Brasil passou a fazer parte do rol de mais de 100 países que podem ser considerados seguros para proteger a privacidade e o uso de dados pessoais.
A necessidade da criação dessa Lei surgiu em decorrência de diversos e sucessivos escândalos de vazamento de dados, seja dentro do país seja no exterior.
Devido às inúmeras novidades e necessidade de adequação dos empresários, foi dado a eles, inicialmente, 18 meses para se adequarem às novas regras. Isso porque, todas as empresas brasileiras, sejam elas de grande, médio, ou pequeno porte, e, até mesmo, os empresários individuais que armazenem e tratem dados, não-digitais e digitais, de terceiros ou não, para exercer suas atividades, deverão obedecer à LGPD.
Em 28 de dezembro de 2018 foi publicada a Medida Provisória n° 869 (a “MP”) que prorrogou o prazo até agosto de 2020 para as empresas se adaptarem ao compliance.
Afinal para quem se aplica a LGPD?
A LGPD se aplica a qualquer pessoa (física, jurídica ou órgão público) que solicite, tenha acesso e pratique tratamento de dados, compreendendo desde o simples acesso aos dados de funcionários, fornecedores e consumidores até o armazenamento, transferência, classificação, eliminação ou manipulação desses dados pessoais.
Perante o cenário apresentado, a Ativa It já conhecida no mercado pelo comprometimento de fornecer e oferecer as melhores soluções, infraestrutura e softwares de segurança da informação aos seus clientes, e a Start Comply estão preocupadas com a regularidade e conformidade da proteção de dados pessoais de seus clientes com a LGPD, e passam a oferecer, em conjunto, o serviço de Compliance Digital.